Os TERMOS DE USO regulam a utilização dos serviços oferecidos pelo SITE www.pinksquare.com.br a seus usuários, prestados por sua gestora e responsável Heloisa Helena Zanetti, Pessoa Física, sob o CPF 082400178-86, domicialiada em São Paulo.
Ao navegar neste SITE, o VISITANTE declara ter lido, compreendido e aceito os TERMOS DE USO que o regem.
1. TERMOS USADOS NO TEXTO
1.1. Os termos abaixo descritos, quando empregados no presente documento terão os seguintes significados:
USUÁRIO: é todo e qualquer VISITANTE que se cadastra no SITE, recebendo uma CONTA DE ACESSO individual e exclusiva.
VISITANTE: qualquer pessoa que acesse o SITE, tornando-se USUÁRIO ou não.
USUÁRIO COMPRADOR: é o USUÁRIO que utiliza o SITE para adquirir produtos.
USUÁRIO VENDEDOR: é o USUÁRIO que contrata o presente SITE para intermediar a venda de produto(s) de sua propriedade.
CONTA DE ACESSO: credencial digital formada pela combinação de login e senha, única e intransferível, para cada USUÁRIO do SITE, que dá ao USUÁRIO a permissão de ingressar na área de cliente do SITE e realizar compras.
MINHA CONTA: área restrita do SITE, onde os USUÁRIOS inserem suas informações cadastrais.
SITE: endereço eletrônico https://wwwpinksquare.com.br.
USUÁRIO: é todo e qualquer VISITANTE que se cadastra no SITE, recebendo uma CONTA DE ACESSO individual e exclusiva.
VISITANTE: qualquer pessoa que acesse o SITE, tornando-se USUÁRIO ou não.
2. FINALIDADES DO SITE
2.1 Este documento regula as regras aplicáveis aos serviços oferecidos pelo SITE e que consistem em:
(i) ofertar e hospedar espaços no SITE para que USUÁRIOS VENDEDORES anunciem a venda de itens de marca, sejam novos, seminovos ou usados;
(ii) viabilizar a transação entre USUÁRIO VENDEDOR E USUÁRIO COMPRADOR interessado em adquirir os produtos anunciados;
(iii) informar e ofertar serviços de parceiros comerciais;
(iv) promover ações de marketing através de campanhas de incentivos para captura de novos usuários e clientes com interesses nos produtos e serviços oferecidos para compra e venda através do SITE.
2.3. As transações de compra e venda realizadas por meio do SITE serão de responsabilidade dos respectivos USUÁRIOS COMPRADORES E VENDORES. Assim, estes reconhecem e aceitam que as negociações realizadas com outros USUÁRIOS por meio do SITE serão por sua conta e risco.
2.4. Somente poderão ser anunciados no SITE produtos e serviços cuja venda não seja proibida pela legislação vigente, que não violem legislação de proteção à propriedade intelectual. O SITE poderá, a seu exclusivo critério, excluir quaisquer produtos ou serviços cadastrados que violem as regras aqui estabelecidas ou na legislação em vigor.
2.5. As marcas anunciadas no SITE não possuem qualquer afiliação ou parceria com o SITE , o qual poderá disponibilizar todas as informações necessárias a investigações e outros processos conduzidos por autoridades públicas nacionais e internacionais.
2.6. Partindo da premissa de que os USUÁRIO VENDEDOR, proprietário do(s) produtos anunciados no SITE, é pessoa física, as operações de venda intermediadas pelo SITE não se sujeitam à emissão de nota fiscal de venda de mercadoria. Assim, os objetos vendidos serão enviados para o USUÁRIO COMPRADOR pelo SITE, por conta e ordem dos CLIENTE VENDEDOR, bastando anexar a declaração de conteúdo pertinente.
3. USUÁRIOS: CADASTRAMENTO E OBRIGAÇÕES
3.1. Para ser um USUÁRIO do SITE, basta que o VISITANTE preencha o formulário de cadastro disponível no SITE.
3.2. O USUÁRIO precisa ter capacidade legal para contratar, isto é, ser maior de 18 (dezoito) anos ou emancipado. Sendo menor de idade, seu responsável legal terá de arcar com as consequências dos atos praticados em nome do USUÁRIO.
3.3. O USUÁRIO deverá preencher todos os campos obrigatórios com informações exatas e verdadeiras, responsabilizando-se, inclusive, em atualizar seu cadastro sempre que ocorrer alguma alteração. O USUÁRIO responde legalmente pela veracidade e autenticidade das informações prestadas no SITE, isentando sua responsável de
3.4. O cadastro do USUÁRIO e sua senha são pessoais e intransferíveis, sendo vedada ao USUÁRIO a cessão, venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência.
3.5. O USUÁRIO será o único responsável por seu login e senha e responderá por todos os atos praticados sob sua CONTA DE ACESSO. Portanto, é dever do USUÁRIO zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha.
3.6. Caso o USUÁRIO tenha esquecido sua senha, este deverá seguir as orientações previstas no SITE ou solicitá-las através do Fale Conosco ou por e-mail para [email protected]
3.7. Caso o SITE constate qualquer inexatidão nas informações prestadas pelo USUÁRIO, ou ilegalidade em sua conduta, poderá realizar buscas para apurar dados incorretos ou inverídicos; solicitar documentos dos usuários para verificação das informações; suspender ou cancelar a correspondente CONTA, não lhe cabendo qualquer indenização ou ressarcimento.
3.8. O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão de seu cadastro. Para isso, deverá enviar uma solicitação para o SITE através do [email protected]. Caso não existam pendências, o SITE realizará a exclusão do cadastro, mantendo em seus arquivos as informações sobre transações realizadas.
4. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS
4.1. Ao prestar as informações sobre seus produtos ao SITE, o USUÁRIO VENDEDOR obriga-se a: (i) respeitar a legislação vigente, não utilizar propagandas enganosas que possam induzir os demais usuários a erro; (ii) informar com clareza as características e preço do produto anunciado; (iii) indicar a quantidade do produto anunciado, devendo ser esta a quantidade de produto imediatamente disponível para entrega; (iv) enviar ao SITE fotografias do produto anunciado, que fielmente revelem sua condição e estado, preferencialmente com fundo branco; e (v) não realizar práticas abusivas.|
4.2. O USUÁRIO VENDEDOR é exclusivamente responsável pela definição do preço a ser cobrado pelo produto. Qualquer preço eventualmente sugerido pelo SITE, a pedido do CLIENTE VENDEDOR, poderá ser livremente acatado ou não. Assim. o valor do produto anunciado é de inteira responsabilidade do CLIENTE ENDEDOR.
4.3. Os produtos anunciados são comercializados através do SITE, que age por conta e ordem dos USUÁRIOS VENDEDORES. Quando do envio dos produtos do USUÁRIO VENDEDOR ao SITE, ele assina um TERMO DE INTERMEDIAÇÃO DE VENDA DE PRODUTOS, o qual detalha os termos e condições para a venda, bem como a relação de seus produtos, valores das comissões devidas ao site e dados bancários para crédito dos recursos de suas vendas.
4.4. O USUÁRIO VENDEDOR se responsabiliza pela qualidade, procedência, originalidade e entrega do produto anunciado, não tendo o Site qualquer responsabilidade nesse sentido.
4.5 O USUÁRIO VENDEDOR poderá solicitar a alteração do preço de seu produto, a qualquer momento ao Site, desde que seja a menor.
4.6. O CLIENTE VENDEDOR, desde já, autoriza o SITE a divulgar e publicar anúncios de seus produtos em redes sociais, banners e outros canais de divulgação. Havendo divergência de preço do produto no SITE e nas comunicações e promoções nas redes sociais, sempre valerá o preço anunciado oficialmente no SITE.
4.7. Serão automaticamente cancelados os anúncios que estejam em desacordo com o previsto nestes Termos, sem que quaisquer indenizações ou ressarcimentos de qualquer natureza sejam devidos ao USUÁRIO VENDEDOR do produto anunciado.
4.8. O CLIENTE COMPRADOR deverá: (i) ter capacidade legal para negociar o produto; (ii) efetuar o pagamento do preço do produto comprado pelas formas disponíveis no Site; (iii) entrar em contato com Site em caso de dúvidas sobre o produto, a entrega, formas de pagamento ou estes Termos; e (iv) confirmar o recebimento do produto.
5. PRIVACIDADE DE USUÁRIOS
5.1. O SITE possui uma política específica de privacidade e segurança que poderá ser encontrada na página Política de Segurança e Segurança que consta do rodapé na página principal, ou poderá ser consultada aqui.
6. COMPRA E PAGAMENTO
6.1. O pagamento das transações realizadas no site poderá ser realizado por meio de:
i) transferência eletrônica bancária, com possibilidade de desconto a vista;
ii) boleto bancário a vista sem desconto;
iii) cartões de crédito, com possibilidade de pagamento com parcelas sem juros, a partir de um valor mínimo por parcela.
6.2. O SITE tem total autonomia para decidir, sem a necessidade de prévia comunicação a USUÁRIOS, sobre os itens a seguir; (i) habilitação ou desabilitação de plataforma de pagamentos para comércio eletrônico; (ii) decisões financeiras sobre parcelamentos em cartão de crédito como número de parcelas sem juros e valor mínimo da parcela para pagamento em cartão de crédito;
(iii) políticas de desconto para pagamento a vista; (iv) condições comerciais para frete gratuito ou promocional.
6.3. Atualmente, a Wirecard ( www.wirecard.com.br) é a plataforma financeira para comércio eletrônico habilitada (www.wirecard.com.br) pelo SITE; o percentual de desconto para pagamento a vista por transferência eletrônica é de 5% (cinco porcento); o valor da parcela mínima para pagamento por cartão de crédito é de RS 120 (cento e vinte reais); número de parcelas para pagamento no cartão de crédito sem juros é de 6 (seis); não há desconto para pagamento por boleto do valor integral do; não há política de frete de frete grátis ou promocional em vigor.
6.4. O pedido poderá ser cancelado, caso qualquer das hipóteses abaixo ocorra:
i) Rejeição do pagamento pela administradora de cartão de crédito ou banco emissor do cartão, independentemente do motivo de recusa e não pagamento.
ii) Opção pela transferência eletrônica bancária que não seja efetuada em até 24 (vinte e quatro) horas da data do pedido.
iii) Opção por boleto bancário não pago em até 48 (quarenta e oito) horas contadas da conclusão do pedido.
iv) Inconsistência nos dados fornecidos pelo cliente.
v) Erro na formação do pedido em razão de defeitos no dispositivo do cliente.
7. FRETE E POSTAGEM DOS PRODUTOS
7.1. O (s) produto(s) comprados pelo USUÁRIO COMPRADOR através do SITE serão entregues através dos Correios (Sedex ou PAC) por conta e ordem do USUÁRIO VENDEDOR. O valor do frete e o prazo de entrega variam dependendo da localidade e das dimensões do produto, de acordo com as regras dos Correios.
7.2. O prazo para separação e postagem dos produtos vendidos é de até 2 (dois) dias úteis. Portanto, o prazo de entrega dos Correios somente deverá ser contado a partir do dia útil posterior à sua postagem.
7.3. O USUÁRIO COMPRADOR será responsável pelas perdas e danos causados pela recusa injustificada da entrega, assim considerada aquela não prevista na legislação aplicável.
7.4. Para que a prestação dos serviços de despacho e entrega possam ser realizados, o SITE poderá contratar serviços de transporte logístico junto a uma ou mais transportadora, adotando junto a tais entidades as medidas necessárias à remessa dos Produtos, podendo, inclusive, assinar, em nome do USUÁRIO COMPRADOR, declarações, documentos e quaisquer formulários necessários a remessa dos Produtos.
7.5. É de responsabilidade exclusiva dos Correios, transportadora, ou empresa de logística contratada ou que venha a ser contratada para a prestação dos serviços de entrega, o cumprimento do prazo de entrega estabelecido quando da postagem do Produto.
7.6. O SITE não será responsável por atrasos na entrega de Produtos causados por circunstâncias alheias ao seu controle (caso fortuito ou força maior). Em tais casos, fica automaticamente prorrogado o prazo de entrega do Produto.
7.7. Se o fato que der causa à impossibilidade do cumprimento do contrato durar mais de 30 dias, este acordo poderá ser resolvido por qualquer uma das partes, sem direito a indenização, mediante a devolução do preço pago.
8.DEVOLUÇÕES
8.1. A fim de manter a qualidade do atendimento e garantir a satisfação dos clientes, a Política de Cancelamento e Devolução do SITE respeita o Código de Defesa do Consumidor. Caso o produto adquirido não atenda às expectativas, o USUÁRIO COMPRADOR pode exercer seu direito de arrependimento em até 7 dias corridos contados da data de recebimento da mercadoria.
8.2. A solicitação de devolução deverá ser feia por e-mail para [email protected] em um prazo máximo de 7 (sete) dias corridos, contados da data do recebimento da mercadoria.
8.3. O produto a ser devolvido deverá estar nas mesmas condições em que foi recebido pelo USUÁRIO COMPRADOR, com todos os seus acessórios, como certificados, cartões, capas de proteção, etc., conforme foi enviado, devendo conter ainda o lacre/etiqueta de segurança não violado.
8.4. A mercadoria deverá ser encaminhada por SEDEX ou PAC, com a contratação de seguro e Aviso de Recebimento para sua segurança em caso de extravio no envio da devolução. Esses custos de devolução ao SITE são de inteira e exclusiva responsabilidade do USUÁRIO COMPRADOR, não sendo devido nenhum ressarcimento ou reembolso por parte do SITE.
8.5. Recebido o produto devolvido, o mesmo será avaliado para verificar se as condições foram mencionadas nos itens 9.3 foram cumpridas. Somente após a conclusão da análise realizada, a devolução será autorizada e comunicada ao USUÁRIO COMPRADOR por e-mail cadastrado no SITE.
8.6. Não serão aceitas devoluções de produtos que: (i) não contenham a etiqueta/lacre da PinkSquare; (ii) produtos devolvidos sem a devida comunicação ao SITE; (iii) fora do prazo de 7 dias corridos do recebimento; (iv) danificado, estragado, manchado ou usado nos casos de produtos novos (v) sem lacre/etiqueta do SITE violado. Recebido algum produto que se enquadre em algum desses casos, o SITE reenviará o produto ao USUÁRIO COMPRADOR sem aviso prévio e com o custo do frete a pagar.
8.7. O reembolso da devolução será feito de acordo com a forma de pagamento momento da compra:
i) nas compras pagas por cartão de crédito, o estorno da poderá ocorrer em até duas (2) faturas subsequentes a solicitação de cancelamento junto à Wirecard e /ou administradora, obedecendo o procedimento da administradora de cada bandeira.
ii) nas compras pagas por transferência bancária, a restituição dos valores pagos será efetuada por meio de crédito em conta corrente de titularidade do USUÁRIO COMPRADOR em até 05 (dois) dias úteis, contados do e-mail de confirmação da devolução enviado ao USUÁRIO COMPRADOR, após conferência do produto recebido de volta.
8.8. Em caso excepcional de ser feita a troca do produto comprado, o frete da nova mercadoria escolhida, seguro e AR são de responsabilidade do CLIENTE COMPRADOR.
9. REMUNERAÇÃO DE INTERMEDIAÇÃO DEVIDA AO SITE PELO USUÁRIO VENDEDOR
9.1.O SITE terá direito a uma comissão sobre o preço de venda dos produtos do USUÁRIO VENDEDR que intermediar, de acordo com a categoria de produtos: (i) bolsas de luxo de marcas internacionais possuem comissão de intermediação de 30% do valor de venda; (ii) demais acessórios de luxo como cintos, óculos, carteiras, pastas, calçados, lenços de marcas internacionais: 40% do valor de venda.
9.2. A remuneração aqui prevista será devida pelo USUÁRIO VENDEDOR no momento de efetivação da venda e automaticamente debitada do valor que ele tem a receber pela venda do produto. Desta forma, o USUÁRIO VENDEDOR concorda que receberá como pagamento o valor do produto excluídos o valor do frete pago pelo CLIENTE COMPRADOR e da comissão devida ao SITE .
9.3. O valor líquido será repassado pelo SITE ao USUÁRIO VENDEDOR em 15 dias corridos da data de recebimento do produto pelo USUÁRIO COMPRADOR, a partir da data de entrega que consta na informação dos Correios em tela de consulta da rastreabilidade do pedido ( www.correios.com.br/rastreabilidade).
9.4. O pagamento devido ao CLIENTE VENDEDOR será feito na conta corrente informada no TERMO DE INTERMEDIAÇÃO DE VENDA, sendo que a esta conta deve ser de sua mesma titularidade.
10. LIMITE DE RESPONSABILIDADE
10.1. O SITE é um intermediador de negócios, não sendo parte integrante das transações de produtos realizadas entre os usuários. Desta forma, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas, cíveis, criminais ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente dos USUÁRIOS.
10.2. Em razão de não ser o SITE o proprietário dos produtos anunciados pelos usuários, fica isento de qualquer responsabilidade advinda da negociação de tais produtos, incluindo mas não se limitando a: existência, quantidade, qualidade, estado, descrição, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos USUÁRIOS. O SITE não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os usuários, sendo certo que cada USUÁRIO conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos que anuncia ou pelas ofertas que realiza. O USUÁRIO VENDEDOR será o único e exclusivo responsável por quaisquer danos, indenizações e prejuízos decorrentes da utilização indevida de fotos e produtos publicados, devendo este indenizar e manter o SITE indene de quaisquer reclamações.
10.3. O SITE não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos ou operacionais oriundos do sistema do usuário ou de terceiros, inclusive da Wirecard e Correios e outros parceiros que venha a ter.
10.4. Em nenhum caso o SITE será responsável por danos indiretos ou lucros cessantes ou por qualquer outro dano ou prejuízo que o USUÁRIO COMPRADOR OU VENDEDOR possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas por meio do site, ainda que decorrentes da conduta de outros usuários do site.
10.5. O SITE não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre as transações realizadas entre os usuários. Assim, o USUÁRIO VENDEDOR que atue como comerciante, nos termos da lei vigente, responsabilizar-se-á pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes, quando aplicável.
10.6. O SITE não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo USUÁRIO COMPRADOR ou VENDEDOR em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo usuário, ou aqueles decorrentes de condutas de terceiros, de caso fortuito ou de força maior; nem por qualquer vírus que possa atacar o equipamento de USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.
10.7. O USUÁRIO indenizará o SITE e sua administradora responsável por qualquer demanda promovida por outros USUÁRIOS ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento do presente termo e demais políticas do site, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários advocatícios.
11. MODIFICAÇÕES DESTES TERMOS
11.1. Os presentes TERMOS DE USO estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, o SITE se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, os presentes TERMOS DE USO.
11.2. Caso algum USUÁRIO não esteja de acordo com as novas regras, deverá entrar em contato com os canais de atendimento, hipótese em que se considerará rescindido seu vínculo contratual com o SITE, devendo, no entanto, ser cumpridas todas as obrigações assumidas até o momento da efetiva rescisão.
11.3. As modificações ou alterações dos Termos não vigorarão em relação às transações e anúncios já iniciados antes de sua publicação, permanecendo, nestes casos, vigente a redação anterior destes Termos.
12. VIOLAÇÃO DO SISTEMA E DO SIGILO DE INFORMAÇÕES
12.1. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do SITE, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual ou as proibições estipuladas nestes Termos, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
12.2. Toda informação ou dados pessoais inseridos pelo usuário no SITE é armazenada em servidores ou meios magnéticos de segurança. O SITE se obriga a adotar as medidas necessárias para manter o sigilo e a segurança das informações, ficando estabelecido, entretanto, que não responderá por quaisquer prejuízos ocasionados pela violação das medidas necessárias de segurança e sigilo por terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de usuários.
12.3. Eventuais dúvidas sobre a proteção e sigilo dos dados pessoais ou para obter maiores informações consulte nossa Política de Privacidade e Segurança, no SITE www.pinksquare.com.br
13. DISPOSIÇÕES GERAIS
13.1. Estes Termos não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o Site e o(s) usuário(s).
13.2. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
13.3.O USUÁRIO autoriza expressamente o SITE e sua gestora a lhe contatar através de todos os meios disponíveis, incluindo e-mail, telefone e aplicativo de mensagens eletrônicas em caso de dúvida ou falta de informação para concluir e enviar os pedidos
13.4.O SITE disponibiliza ao CLIENTE canais de atendimento para tratar dúvidas, reclamações e sugestões, sempre em respeito ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e à legislação em vigor.
13.5. O uso comercial da expressão PINKSQUARE, PINK SQUARE ( isoladas ou acompanhada de outros termos) como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das páginas relativas aos serviços do Site assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos são propriedade do Site e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do Site.
14. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
14.1. Estes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para dirimir eventuais dúvidas ou questões oriundas ou relativas a estes TERMOS, as partes elegem o Foro Central da Cidade de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
14.2. No caso de qualquer reivindicação ou controvérsia decorrente dos presentes TERMOS DE USO, a eles relacionada ou resultante de sua violação, os envolvidos se comprometem a envidar seus melhores esforços para solucionar a questão de forma amigável.
14.3.Não havendo um acordo, fica eleito o Foro Central da Cidade de São Paulo competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas desse contrato, com prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
